Decretos


Decreto 4.625

Dispõe sobre o Convênio com a Escola de Educação Infantil – Pré-Escola “Oliva Carli Leite”.

Decreto 4.624

Fixa as datas para pagamento do IPTU- Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana.

Decreto 4.623

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 12.169,82

Decreto 4.620

Crédito adicional especial, na importância de R$ 15.425,38

Decreto 4.621

Crédito adicional especial, na importância de R$ 2.012.825,00

Decreto 4.619

Crédito adicional especial, na importância de R$ 433.947,57

Decreto 4.618

Crédito adicional especial, na importância de R$ 283.425,38

Decreto 4.617

Dispõe sobre revogação do Artigo 7º, do Decreto nº 3.771 de 29 de novembro de 2019.

Decreto 4.616

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 42.871,45