Decretos

Decreto 4.970

Crédito adicional especial R$ 7.317.360,18

Decreto 4.969

Crédito adicional especial R$ 109.210,00

Decreto 4.968

Crédito adicional especial - R$ 3.728,28

Decreto 4.967

Crédito adicional especial R$ 197.041,67

Decreto 4.966

Dispõe sobre a requisição administrativa de imóvel rural, bens móveis e serviços particulares para garantir o acesso emergencial de moradores, serviços públicos e a operacionalização da infraestrutura de saneamento básico (SABESP) no Bairro Bueninho, e dá outras providências.

Decreto 4.965

Crédito adicional suplementar R$ 1.370.000,00

Decreto 4.964

Dispõe sobre a realização do Carnaval/2026, na maneira que especifica.

Decreto 4.963

Dispõe sobre a destinação de pontos de atendimento ao público nos Quiosques localizados na Praça de Alimentação denominada "Gino Bazzo" e dá outras providências.

Decreto 4.962

Crédito adicional suplementar R$ 96.286,65

Decreto 4.961

Crédito adicional suplementar R$ 600.000,00