Decretos

Decreto 4.720

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 30.000,00

Decreto 4.719

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 40.000,00

Decreto 4.718

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 127.998,74

Decreto 4.717

Dispõe sobre a realização e compensação de horas extras pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Decreto 4.716

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a abertura de via pública e dá outras providências.

Decreto 4.714

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas

Decreto 4.715

Regulamente, em âmbito municipal, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

Decreto 4.713

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 166.000,00

Decreto 4.712

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 135.000,00

Decreto 4.711

Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 392.000,00