Portarias

Função Gratificada

Dispõe sobre medidas administrativas para caso evidenciado como construção irregular com dano ambiental, e dá outras providências.

Nomeia membros para compor o Conselho do Fundo Municipal de Iluminação Pública – CFMIP.

Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD.

Constitui o Comitê Municipal de Morte Materna e Infantil

Função Gratificada

Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo (PA) nº 17/2025 para apuração de responsabilidades.

Dispõe sobre afastamento de servidora pública municipal

Função Gratificada

Função Gratificada