Leis

Lei 3.437/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei 3.436/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei 3.435/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei 3.434/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei 3.433/2023

Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos removidos e/ou apreendidos por infração de trânsito em recinto próprio, por meio de contrato de concessão.

Lei 3.432/2023

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Laranjal Paulista.

Lei 3.431/2023

Institui e define parâmetros para concessão de benefícios eventuais no âmbito do Serviço Único de Assistência Social – SUAS, do município de Laranjal Paulista.

Lei 3.430/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei 3.429/2023

Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante, na forma que especifica.

Lei 3.428/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.