Leis
Lei 3.571/2025
Crédito Adicional Especial-R$ 3.356.028,13
Lei 3.570/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.549, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP).
Lei 3.569/2025
Crédito Adicional Especial - R$133.756,74
Lei 3.567/2025
Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA e FUNDEMA e dá outras providências.
Lei 3.568/2025
Dispõe sobre a criação e instituição da Feira da Lua Municipal de Economia Criativa e Rural no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei 3.566/2025
Crédito Adicional Especial R$48.756.74
Lei 3.565/2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.
Lei 3.565/2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.
Lei 3.564/2025
Crédito Adicional Especial - R$ 41.538,17
Lei 3.562/2025
Crédito Adicional Especial R$237.513,48