Leis
Lei 3.603/2025
Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Lei 3.602/2025
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2026/2029, e dá outras providências.
Lei 3.601/2025
Crédito Adicional Especial R$1.200.000,00
Lei 3.599/2025
Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Município de Laranjal Paulista.
Lei 3.600/2025
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais.
Lei 3.598/2025
Institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei 3.597/2025
Crédito Adicional Suplementar R$ 1.726.873,76
Lei 3.596/2025
Institui o Selo Municipal ‘Empresa Antirracista’, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências
Lei 3.595/2025
Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei 3.594/2025
Crédito Adicional Especial-R$ 450.000,00