Leis
LEI Nº 3.645
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.
LEI Nº 3.644
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 3.429, de 14 de fevereiro de 2023, para majoração dos valores do subsídio dos gastos por estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante.
LEI Nº 3.643
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.
Lei 3.637/2026
Crédito Adicional Especial - R$41.098,72
Lei 3.636/2026
Crédito Adicional Suplementar - R$3.000.000,00
Lei 3.634/2026
Credito Adicional Especial - R$70.000,00
Lei 3.635/2026
Crédito Adicional Especial e Suplementar - R$500.000,00
Lei 3.633/2026
Credito Adicional Especial - R$95.600,00
Lei 3.632/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do “Arroz com Frango” como prato típico oficial do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei 3.631/2026
Dispõe sobre auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no Município e sobre a restituição do material de fresagem.