Leis Complementares

Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente Social e Assistente Social.

Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Psicólogo.

Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Trânsito, Agente Fiscal de Posturas, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo.

Regulamenta a gratificação por incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo, criada pela Lei Complementar nº 236, de 9 de março de 2020, art. 1º, V, conforme art. 62, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para novas disposições sobre obrigação tributária acessória no âmbito do ISSQN.

Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil e de Professor de Educação Básica.

Autoriza o Poder Executivo a proceder o desconto mensal de plano de saúde em folha de servidor público municipal.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “cartão alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo da área de enfermagem que especifica.

Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de Procurador do Município.

Altera a Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2.005, para disposições sobre a percepção do Cartão-Alimentação os servidores que acumulam emprego público.

Regulamenta o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. 

Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Bombeiro Municipal.

Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Técnico em Informática.

Altera a Lei nº 2.806 de 15 de junho de 2010, para estabelecer nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo que especifica.

Cria vagas para reorganização do quadro efetivo de Guarda Civil Municipal I e Guarda Civil Municipal II.

Cria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego público efetivo de Motorista de Serviços Especiais.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior no âmbito do Poder Executivo.

Cria no âmbito do Poder Executivo três vagas para o emprego público efetivo de Psicólogo.

Cria Cargos em Comissão de Diretor Distrital no âmbito do Poder Executivo Municipal. 

Altera a Lei Complementar nº 189/2017, para possibilitar a qualificação e contratação de organizações sociais com objeto social dirigido ao ensino.

Altera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica.

Cria no âmbito do Poder Executivo sete vagas para o emprego público efetivo de Operador de Balsa.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal. 

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o Distrato Trabalhista no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Altera a lei nº 3.060 para novas disposições sobre a concessão de isenção de impostos e taxas que especifica. 

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidade lucrativa e organizações religiosas. 

Altera a Lei Complementar nº 185, para disposições sobre a zona fiscal em áreas de objeto de regularização fundiária. 

Reajuste geral anual vencimentos-Servidores Executivo

Altera LC 199 - Art. 14 - LCF 175 - Código Tributário

Obrigatoriedade uso lâmpadas LED rede iluminação pública - loteamentos

Programa incentivo habitacionais âmbito - Minha Casa Minha Vida

Reestruturação Seguranças - Câmara Municipal

Majorados - Aumento Real Vencimentos Servidores Câmara

Jornada Trabalho - Institui Banco de horas Câmara

Plano de Cargos-Carreira - Vencimentos-Avaliação - Direitos-Vantagens Câmara - Anexo I

Cria Vagas Cuidados Infantis

Cria Vaga Merendeira

Plano de Carreira-Avaliação Desempenho Servidores Poder Executivo

Cria Vaga Professor Educação Especial

Novas Regras Direitos Vantagens Servidores Poder Executivo

Cria 2 vagas de enfermeiro

Altera LC 222-Contratação operação crédito-Aquisição Viaturas GCM

Cria 1 vaga de farmacêutico

Revisão geral anual Servidores Câmara

Institui Sistema Controle Interno

Reajuste Concessão Aumento Cartão Alimentação

Revisão Geral Anual Vencimentos Subsídios Servidores

Altera Art. 18 - Lei Complementar 209 - Código Posturas

Institui OUVIDORIA

Concessão Incentivos empresas

PPI

Altera art. 296 - Lei Complementar 209 - Sinais Sonoros, Alto falantes, Carros de Som.

Altera parágrafo 1º - Art. 2º - Lei Complementar 205-18

Contratar operação crédito - Aquisição viaturas GCM

Cria vaga Professor de Educação Especial

Altera artigos Código Tributário - Parcelamento débitos - Revoga incisos - Art. 48

Altera redação art. 217 LC 199 - Código Tributário - ITBI

Cria Emprego Público Prov. Efetivo - MÉDICO PSF

Código Postura - Horário de funcionamento de Farmácias e Drogarias

Revisão anual vencimentos servidores públicos Poder Legislativo.

PDV

Altera nomenclatura - Agentes Fiscais Urbanismo para: Agentes Fiscais Posturas.

Correção aumento índices monetários PLANTA GENÉRICA VALORES - Lançamentos IPTU-ITBI

Projeto REURB - Regularização Fundiária Urbana

Código de Posturas

Dispõe sobre a criação, extinção de empregos, e fixação de referência remuneratória.

Altera carga horária - Médico Odontólogo - Médico Auditor

Criação de cargo Turismólogo - Guia Turístico - Coordenador Turismo - Psicólogo

Leis Complementares referente ao ano de 2017.

Leis Complementares referente ao ano de 2016.

Leis Complementares referente ao ano de 2015.

Leis Complementares referente ao ano de 2014.

Leis complementares referente ao ano de 2013.

Leis Complementares referente ao ano de 2012.

Leis Complementares referente ao ano de 2011.

Leis Complementares referente ao ano de 2010.

Leis Complementares referente ao ano de 2009.

Leis Complementares referente ao ano de 2008.

Leis Complementares referente ao ano de 2007

Leis Complementares referente ao ano de 2005

Leis Complementares referente ao ano de 2004

Leis Complementares referente ao ano de 2003

Leis Complementares referente ao ano de 2002